Planalto da Caotinha: vender o terreno e apagar a História

Artigo de opinião por: Jorge Nunes

Planalto da Caotinha: não podemos vender o terreno e apagar a História

O património arqueológico, a paisagem e o potencial turístico da Caotinha exigem estudo e preservação antes de qualquer loteamento. A receita imediata não pode comprometer aquilo que Benguela ainda tem por conhecer e valorizar.
Há decisões sobre o território cujas consequências ultrapassam largamente o mandato de quem as toma. Lotear uma zona com interesse arqueológico, abrir acessos e permitir construções pode destruir, em poucos dias, testemunhos que atravessaram milhares de anos e que nunca mais poderão ser recuperados.
É com esta preocupação que devemos olhar para o planalto da Caotinha e para as informações sobre a sua divisão em terrenos para venda. Antes de se desenharem parcelas, importa conhecer o que existe no solo, o que permanece por estudar e o que Benguela poderá perder.
O valor deste território vai muito além da vista sobre o mar. Os vestígios de pedra lascada e as ocorrências fósseis ali assinaladas justificam uma avaliação científica cuidada. Não podem ser tratados como pormenores sem importância perante a possibilidade de construir.


A relevância pré-histórica do litoral de Benguela está documentada. Um estudo científico publicado em 2023 identifica Dungo, Mormolo, Sombreiro, Macaca e Ponta das Vacas entre os locais que testemunham antigas ocupações humanas nos terraços costeiros da província. Estamos perante uma região que contribui para compreender a relação dos primeiros grupos humanos com os ambientes do litoral.
O Paleolítico, frequentemente designado por Idade da Pedra Lascada, deixou instrumentos e vestígios do trabalho da pedra que ajudam a estudar comportamentos, técnicas e formas de ocupação do território. Os fósseis, por sua vez, permitem investigar formas de vida e ambientes do passado. São patrimónios distintos, mas ambos exigem identificação, documentação e protecção.

Uma máquina pode destruir aquilo que a ciência ainda não teve oportunidade de estudar

O problema não se resolve recolhendo algumas pedras ou fósseis antes de começar uma obra. A posição dos materiais, as camadas em que se encontram e a relação entre os diferentes vestígios fazem parte da informação científica. Uma peça guardada pode sobreviver; o contexto que permite compreendê-la pode perder-se para sempre.
Por isso, preservar significa também manter áreas disponíveis para investigações futuras. Nem tudo tem de ser escavado imediatamente. Novas perguntas e novos métodos poderão permitir, amanhã, conhecer melhor aquilo que hoje ainda não conseguimos interpretar.
Existe trabalho científico que deve ser considerado nas decisões sobre este litoral. O Museu Nacional de Arqueologia, em Benguela, participa em investigação com parceiros internacionais. A Missão Pré-Histórica Franco-Angolana dedica-se, desde 2023, ao estudo dos primeiros hominínios nos espaços costeiros da província, incluindo escavações de oficinas de talhe da pedra e de locais fossilíferos. Esta continuidade de investigação reforça a necessidade de ouvir os especialistas antes de transformar o território.


Não devemos confundir a localização de cada estação arqueológica com a totalidade do planalto, nem atribuir a todas as parcelas a mesma importância sem levantamento. É precisamente por isso que se exige estudar, delimitar e planear antes de lotear e construir.
O exemplo de Bentiaba, no Namibe, ajuda a compreender o que está em causa. A investigação desenvolvida no âmbito do Projecto PaleoAngola revelou uma extraordinária riqueza paleontológica, com fósseis de mosassauros, plesiossauros, tartarugas e outros animais. Bentiaba destaca-se sobretudo pelos seus antigos ecossistemas marinhos; mosassauros e plesiossauros eram répteis marinhos, não dinossauros. Esse património tem sustentado investigação internacional, formação e divulgação científica.
A lição para Benguela é clara: o conhecimento pode dar valor a um território e criar razões para o visitar. Mas essa oportunidade depende da conservação dos recursos que a tornam possível.
Na Caotinha, a dimensão científica pode articular-se com caminhadas, trilhos interpretativos, educação ambiental e ecoturismo. O Sombreiro e os miradouros da zona podem integrar percursos que aproximem os visitantes da paisagem e da história natural e humana deste litoral.
Com planeamento, guias preparados e regras de visitação que protejam os locais sensíveis, esta oferta poderá beneficiar as comunidades, os operadores turísticos, a restauração e o alojamento. É uma possibilidade de gerar actividade continuada, que merece ser avaliada antes de se optar pela receita pontual da venda de terrenos.

A Caotinha não deve transformar-se numa manta de retalhos de lotes, muros e construções, sem uma visão para o conjunto

À Administração Municipal dos Navegantes cabe esclarecer as informações sobre o loteamento: qual é a área abrangida, que plano o sustenta, que pareceres foram emitidos e de que forma foram considerados os valores arqueológicos, paleontológicos e paisagísticos. O Museu Nacional de Arqueologia foi consultado? As áreas de interesse científico estão identificadas e salvaguardadas? Os acessos aos percursos e miradouros continuarão disponíveis?


Estas perguntas exigem respostas públicas. A ausência de pareceres divulgados não prova que eles não existam, mas impede a população de avaliar os fundamentos da decisão.
Se não houve avaliação adequada, defendo que o processo seja suspenso nas áreas potencialmente afectadas até serem realizados os levantamentos necessários. E, se os estudos existem, devem ser apresentados, juntamente com as medidas de protecção previstas.
A necessidade de arrecadar dinheiro não pode substituir uma política de ordenamento. Uma administração deve ser avaliada também pela capacidade de preservar recursos, evitar danos irreversíveis e criar oportunidades duradouras.
Benguela precisa de investimento e de desenvolvimento. Precisa, igualmente, de reconhecer que há terrenos cujo maior valor ainda está por descobrir.
Antes de vender a Caotinha em parcelas, é preciso conhecer e proteger aquilo que nenhuma receita poderá devolver depois de destruído.