O Ministério do Turismo, no âmbito do Programa de “Revisão do Pacote Legislativo do Sector”, realizou nesta quarta-feira, 19, a sessão de consulta pública, presencial no salão de conferências do Hotel mil cidades, na província de Benguela.
A acção enquadra-se na estratégia de responsabilidades do Ministério, em colaboração com o CEP – Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto, sendo uma orientação do Governo para uma melhoria da oferta turística do país.
Dentre os vários diplomas, foram analisados o Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo, Actividades de Restauração e Bebidas, Actividades de Ecoturismo e Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos.
A sessão contou com a presença de operadores das províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huíla e Huambo, onde foram recolhidas contribuições, para a melhoria dos diplomas discutidos. Essa primeira fase do projecto, que teve início a 28 de Janeiro em Luanda, encerra nesta quarta-feira, 19, com a sessão da província de Benguela
Fonte: Mintur
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