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Benguela: Comércio de pequena dimensão reservado a nacionais

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Benguela: Comércio de pequena dimensão reservado a nacionais

Benguela - Em cumprimento a Lei das actividades comerciais, que concede primazia aos cidadãos nacionais, a direcção provincial de Benguela do Comércio, Turismo e Hotelaria vai restringir, em 2015, o exercício da actividade comercial de pequena dimensão

a indivíduos estrangeiros, informou na cidade do Lobito, a sua directora, Alice Cabral.

Segundo a responsável, que falava durante a reunião do conselho director da instituição que dirige, a lei reserva, única e exclusivamente, o comércio de pequena dimensão aos cidadãos nacionais, impondo  aos estrangeiros a obrigatoriedade de investir apenas em médias e grandes superfícies comerciais.  

Por outro, acrescentou, a mesma lei estabelece que 70 porcento da força de trabalho deve ser nacional, acrescido da obrigação de assegurar a sua formação profissional, daí que será reforçada a acção de fiscalização da aplicabilidade da legislação. 

Quanto a a actos relativos a transmissão de Alvarás, para terceiros, Alice Cabral frisou que com a entrada em vigor da nova cédula comercial os que assim procedem terão dificuldades em continuar a trabalhar, porque a base de dados vai poder conferir se o documento foi trespassado ou não.

"Sobre o comércio a grosso praticado no casco urbano, a maioria dos comerciantes solicitaram, em 2014, uma moratória afim de construírem ou alugar outros armazéns nas zonas reservadas para esse fim", disse a directora, tendo a sua direcção concedido um prazo que vai até Março de 2015, findo o qual, agir-se-á em conformidade com as normas legais, sem descurar a possibilidade de evacuação coerciva.  

Fonte: Angop

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